Termos de serviço

Termos de Serviço — THAGGY

Última atualização: 08 de dezembro de 2025
Contato: suport.thaggy@gmail.com | WhatsApp: (67) 9159-2980

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou efetuar qualquer compra no site da THAGGY, você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Serviço e a todas as políticas citadas (Política de Privacidade, Política de Devolução e Reembolso, Política de Envio e Entrega), bem como a legislação aplicável no Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Se você não concorda com estes termos, não utilize nossos serviços.

2. Definições

THAGGY / Nós / Loja: a empresa responsável pelo site e comercialização dos produtos (print on demand).

Cliente / Usuário / Você: pessoa física ou jurídica que acessa o site, cria conta ou adquire produtos.

Produtos: artigos comercializados pela THAGGY, incluindo produtos personalizados produzidos sob demanda (print on demand).

Plataforma / Site: endereço eletrônico da THAGGY onde os produtos são exibidos e as vendas são processadas.

3. Alterações dos Termos

A THAGGY reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar estes Termos de Serviço. As alterações entram em vigor a partir da publicação no site. Quando a modificação for material, a THAGGY envidará esforços razoáveis para notificar os clientes. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação das novas regras.

4. Cadastro e Conta de Usuário

4.1. Para comprar conosco você pode realizar compra como convidado ou criar uma conta. Ao criar conta, você concorda em:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;

manter a confidencialidade da sua senha;

notificar imediatamente a THAGGY sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

4.2. A THAGGY pode recusar ou cancelar cadastros que contenham informações falsas ou que violem estes Termos.

5. Produtos, Disponibilidade e Informação

5.1. As imagens e descrições dos produtos têm caráter ilustrativo e informativo. Pequenas variações de cor, acabamento ou textura são possíveis devido à natureza do print on demand. Esforçamo-nos para representar fielmente os produtos, mas não garantimos correspondência exata com a imagem exibida no monitor do cliente.

5.2. A disponibilidade dos produtos está sujeita a estoque e capacidade de produção. No caso de indisponibilidade após a compra, entraremos em contato para oferecer alternativas, reembolso ou crédito.

6. Pedidos, Produção e Confirmação

6.1. Pedidos são considerados firmes somente após a confirmação do pagamento. Após a confirmação, inicia-se o processo de produção (print on demand), que normalmente leva 3 a 7 dias úteis, salvo exceções informadas no produto.

6.2. Por se tratar de produtos personalizados, a produção caracteriza a fabricação sob medida; logo, cancelamentos e devoluções por arrependimento podem ser limitados conforme previsto na Política de Devolução e Reembolso e no CDC.

7. Preços, Pagamento e Taxas

7.1. Os preços exibidos no site já incluem os impostos aplicáveis quando informados. Eventuais tributos adicionais de responsabilidade do cliente serão exibidos no checkout quando aplicáveis.

7.2. Formas de pagamento disponíveis (cartão, boleto, PIX, parcelamento, etc.) estarão indicadas no momento da compra. A confirmação da compra ocorre após a autorização do meio de pagamento.

7.3. Em caso de estorno, reembolso ou chargeback, o cliente aceita que a THAGGY proceda conforme regras da operadora de cartão ou instituição financeira. Valores de frete podem ou não ser reembolsados conforme o motivo da devolução (ver Política de Devolução e Reembolso).

8. Envio, Rastreio e Entrega

8.1. Prazos de entrega são a soma do tempo de produção mais o tempo de transporte, conforme nossa Política de Envio e Entrega.

8.2. O cliente é responsável por fornecer endereço correto e completo. Em caso de retorno por endereço incorreto ou ausência do destinatário, o reenvio será cobrado ao cliente, salvo quando o erro for da THAGGY.

8.3. A THAGGY fornece código de rastreamento quando o pedido é postado. Reclamações sobre extravio serão tratadas conforme Política de Devolução e Reembolso.

9. Cancelamentos e Reembolsos

9.1. Cancelamentos são permitidos apenas antes do início de produção. Após iniciada a produção, não é possível cancelar o pedido exceto por motivos previstos em lei ou por falha/ou erro da THAGGY.

9.2. Para casos de defeito, erro de produção ou extravio, a THAGGY adotará as medidas previstas na Política de Devolução e Reembolso (reenvio, reembolso ou crédito), observando os prazos legais (por exemplo, reclamação em 7 dias corridos para vícios aparentes).

10. Política de Propriedade Intelectual

10.1. Todo conteúdo do site (textos, imagens, logomarca, layout, códigos, etc.) é de propriedade da THAGGY ou de licenciantes, estando protegido pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial.

10.2. O cliente que enviar artes, logos ou imagens para personalização garante que possui todos os direitos necessários sobre esse material e concede à THAGGY uma licença não exclusiva para reprodução limitada ao cumprimento do pedido.

10.3. A THAGGY não se responsabiliza por violações de direitos de terceiros causadas por artes fornecidas pelo cliente. A THAGGY reserva-se o direito de recusar impressão de materiais que, a seu critério, infrinjam direitos de terceiros ou contenham conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou pornográfico.

11. Conteúdo Enviado pelo Usuário

11.1. Ao enviar textos, imagens, vídeos ou qualquer conteúdo (incluindo para personalização), você declara e garante que:

detém os direitos necessários;

o conteúdo não violará direitos de terceiros;

o conteúdo não infringe a lei.

11.2. A THAGGY poderá remover, recusar ou suspender conteúdos que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

12. Proibições de Uso

O usuário está proibido de utilizar a plataforma para:

praticar atos ilícitos;

inserir vírus ou malware;

tentar obter acesso não autorizado a sistemas;

usar a marca, logotipos ou conteúdo da THAGGY sem autorização;

utilizar o serviço para prática de discriminação, discurso de ódio, pornografia infantil, infrações de propriedade intelectual, entre outros.

13. Garantias e Isenções

13.1. Na medida máxima permitida por lei, a THAGGY fornece os serviços e produtos “no estado em que se encontram”, sem garantias expressas ou implícitas quanto a adequação a um fim específico, comerciabilidade, ou não-infringimento.

13.2. A THAGGY não garante que o site ficará sempre disponível sem interrupções, erros ou falhas técnicas, mas envidará esforços para manter a plataforma operacioal.

14. Limitação nde Responsabilidade

14.1. Exceto quando expressamente previsto em lei ou quando a responsabilidade for de natureza inafastável (por exemplo, danos resultantes de dolo ou culpa grave), a responsabilidade total da THAGGY por qualquer causa relacionada a estes Termos não excederá o valor efetivamente pago pelo cliente no pedido que originou a reclamação.

14.2. A THAGGY não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade de negócio ou qualquer prejuízo que não seja consequência direta e comprovada de sua conduta culposa.

15. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a THAGGY, seus administradores, empregados e parceiros de qualquer reivindicação, perda, obrigação, dano, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) sua violação destes Termos; (ii) conteúdo por você enviado; (iii) violação de direitos de terceiros por força de materiais que você forneceu.

16. Proteção de Dados e LGPD

16.1. Coletamos, armazenamos e tratamos dados pessoais conforme descrito na nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.

16.2. O usuário tem direitos sobre seus dados pessoais (acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento, etc.). Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser dirigidas para suport.thaggy@gmail.com.

17. Resolução de Conflitos e Foro

17.1. Tentaremos resolver de forma amigável quaisquer divergências oriundas destes Termos. Para consumidores finais domiciliados no Brasil, os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor são assegurados.

17.2. Na hipótese de litígio judicial, fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, quando este for pessoa física, nos termos do CDC; caso contrário, para pessoas jurídicas ou consumidores que optem pela via judicial, fica eleito o foro da comarca de Campo Grande — Mato Grosso do Sul, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18. Comunicação e Notificações

As comunicações relacionadas a estes Termos poderão ser enviadas por e-mail, pelo sistema interno do site ou por telefone/WhatsApp. Checkouts, confirmações e avisos serão encaminhados ao e-mail fornecido no cadastro.

19. Força Maior

A THAGGY não será responsabilizada por atrasos ou falhas decorrentes de eventos de força maior, incluindo, mas não se limitando a, greves, pandemias, catástrofes naturais, atos governamentais, problemas no fornecimento de matéria-prima ou indisponibilidade de plataformas de pagamento e transporte.

20. Vigência e Rescisão

Estes Termos vigoram a partir da data de sua publicação e permanecem válidos enquanto houver relação contratual entre as partes. A THAGGY poderá suspender ou encerrar sua conta mediante violação destes Termos ou por razões operacionais, comunicando o usuário conforme apropriado.

21. Disposições Gerais

21.1. Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal invalidade não afetará as demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor.
21.2. A eventual tolerância por uma das partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implicará renúncia de direito.
21.3. Estes Termos somam-se às demais políticas da THAGGY, que devem ser consultadas em conjunto.

22. Informações Comerciais

THAGGY — Loja de produtos personalizados (Print on Demand)
Contato: suport.thaggy@gmail.com | WhatsApp: (67) 99159-2980